Uma das questões em que estou inteiramente de acordo com o Partido Socialista, é a de não admitir alterações em matéria de ónus da prova, invertendo-o como alguns pretendem.
Há Princípios fundamentais que caracterizam a existência de um Estado democrático de Direito, que em circunstância alguma e a pretexto de interesses que Lhe devem se subordinar, podem ser modificados.
Seria pôr o regime democrático em causa, os Direitos, as Liberdades e as Garantias de todos e de cada um dos Cidadãos.
Seria a selvajaria, à mercê de um Estado utilizável para os fins mais persecutórios e boçais.
Já basta a pouca vergonha de a qualquer pretexto, às vezes ínfimo ou sem substância, aparecerem autênticos “julgamentos populares” que se antecipam à apreciação dos Órgãos de Estado competentes, os Tribunais, para enxovalhar pessoas na Opinião Pública e sem olhar minimamente às consequências dramáticas na vida de cada Cidadão tratado desta maneira.
De uma forma geral, o País queixa-se da mediocratização da Política. Com razão, é verdade.
Logo a seguir ao 25 de Abril e sobretudo após a normalização constitucional democrática, durante vários anos Portugal teve muitos dos seus melhores Quadros na Política, a começar pelas próprias vidas partidárias.
Não foi apenas o crescimento económico do País, nomeadamente de vários grupos das Finanças e da Economia, que levou muitos Quadros a optar legitimamente por uma actividade profissional nestas áreas, ou pelas Profissões Liberais.
A Política ficou mais pobre também porque muitos Cidadãos, com igual legitimidade, não estavam para ser vilipendiados, agredidos, injuriados na praça pública, ante um entendimento de barbárie, tipo “vale tudo”, quando felizmente têm aptidões pessoais bastantes para não se sujeitar a tal.
Não se os pode condenar, no caso nem sequer em nome do Interesse Nacional, pelo facto de terem optado por uma vida estável, pacífica e normalizada, fora de uma visibilidade pública sujeita a atrevimentos, golpadas e desconsiderações.
Quem perdeu com este “clima” instalado, foram os Portugueses porque foram perdendo muitos dos seus melhores, foi o Estado que não teve capacidade para instalar uma correcta disciplina democrática sem pôr em causa as verdadeiras Liberdades cívicas.
Hoje, a Política está como está.
É verdade que ainda consegue recrutar muito boa gente qualificada que, ou por gosto, ou por sentido de Dever, ou por não temer riscos, ainda aceita titular responsabilidades públicas.
Mas, as coisas a continuar assim, não tenhamos ilusões. Qualquer dia será muito difícil recrutar pessoas de valor para a imprescindível actividade política, para as Empresas públicas ou participadas pelo Estado, e até para as Empresas privadas onde os respectivos Quadros, nalguns casos, também começam já a ser objecto de devassas indecentes que nada têm a ver com as respectivas obrigações para com o Estado.
Não é por acaso que muitos dos nossos melhores Quadros, com formação técnica e académica no que há de mais qualidade em Universidades portuguesas e estrangeiras, pegam na malinha e vão trabalhar para o estrangeiro, acabando assim por servir bem a outras gentes, que não os Portugueses.
Isto tem de ser denunciado e implica forçar o Estado a tomar medidas adequadas, por muito pouco “popularucho” que seja escrever este alerta.
É impossível viver civilizada e democraticamente numa sociedade onde a suspeição seja a regra, e a inveja um defeito quase colectivo, não combatido pedagogicamente.
Já é tempo de acabar com o “síndroma da pide”, nomeadamente em alguns pseudo-“antifascistas” que mais parecem ter o subconsciente a padecer das maleitas totalitárias dos Estados policiais que, se calhar, no fundo desejariam implantar em Portugal.
É tempo de “encostar” aqueles que só sabem “mostrar serviço”, entretendo-se a persecutoriamente chatear o Próximo, em termos de exorbitar das respectivas competências legítimas e para obter uma visibilidade pública que, de outra forma, não conseguiriam.
A continuar tal como está, é Portugal que se afunda.
Só faltava mesmo se consagrar a inversão do ónus da prova, para a selvajaria ser total!
Para o regime democrático acabar mal. 7

Já o dissemos há muito!…

Post-Scriptum: No «Diário das Sessões» da Assembleia da Repúlica, quando da discussão do Programa do Governo socialista, pode-se ler:
«O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): – (…) Sr. Primeiro-Ministro, esperemos que o seu tão apregoado diálogo chegue também às relações com a Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Primeiro-Ministro: – Diga isso ao Governo Regional!».
Ora, cá está uma maneira de inverter as realidades, depois de tudo o que se passou.
Publicamente, tem sido o Governo Regional da Madeira a pretender o diálogo com o Governo socialista da República. Está escrito e gravado.
Durante o anterior Governo, diálogo foi coisa que não houve. No início do mandato desse Governo, falei duas vezes com o Primeiro-Ministro, e uma terceira, na Madeira.
Somam nem sequer três horas inócuas, em quatro anos e meio.
Além disto, houve três reuniões com o Ministro da Presidência, sem consequências substanciais.
O que lá vai, lá vai.
Mantemos a nossa disponibilidade, queremos tal diálogo e até entendemos ser matéria de intervenção do Senhor Presidente da República, pois trata-se de coesão nacional e de normal funcionamento das instituições democráticas.

Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim in JORNAL DA MADEIRA [2009-11-24]

A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira quer aumentar o número de escalas dos navios de cruzeiros, que hoje já são perto de 300, por ano. O objectivo é traçado numa altura em que a Administração se prepara para fazer um novo estudo sobre o grau de satisfação dos turistas de cruzeiro que nos visitam.
O turismo de cruzeiros gera uma receita de 40 milhões de euros, por ano, mas a APRAM quer aumentar essa verba, esbatendo a sazonalidade que o Porto do Funchal tem especialmente nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto.
Uma das formas encontradas é através da associação a outras infra-estruturas semelhantes. A entrada dos portos da Madeira e do Porto Santo para a família da Medcruise faz parte dessa estratégia. Ao tornarem-se parceiros, os portos da Região apresentam-se a novas rotas, as quais podem colmatar os espaços vazios nos meses de menor procura. Este é, aliás, um propósito que o presidente da APRAM, Bruno Freitas, sempre assumiu desde o início do seu mandato.
Por outro lado, a Administração dos Portos da Madeira (APRAM) prepara-se para realizar um estudo de opinião para aferir o grau de satisfação dos passageiros e tripulantes dos navios de cruzeiro, à semelhança do que foi feito em 2005. O estudo pretende não só conhecer o grau de satisfação dos visitantes, mas também a opinião destes sobre o destino Madeira e sobre a avaliação que fazem ao serviço que lhes é oferecido.
O estudo, que irá ocorrer no primeiro semestre de 2010, visa ainda actualizar os dados sobre os gastos médios que cada um dos turistas e tripulantes faz enquanto está na ilha. Recorde-se que, em 2005, o estudo concluiu que cada passageiro gastava 70 euros, dia.
A Madeira quer agora também saber quanto gastam os tripulantes que nos visitam, sabendo que um estudo recente da União Europeia aponta para uma média diária de 25 euros.
Com este estudo de opinião, a APRAM pretender conhecer, de forma mais exacta, a evolução deste sector e, simultaneamente, actualizar os dados colhidos há quase cinco anos.

Inauguração no primeiro semestre

Quanto à inauguração da nova Gare Marítima do Funchal, que já esteve prevista para Janeiro do próximo ano, a data será corrigida, devido a pequenos atrasos, e alargada para o primeiro semestre de 2010. O dia e o mês ainda não estão acertados.
De qualquer dos modos, e segundo soubemos, a estrutura física da gare estará concluída até ao final deste ano, ficando por montar ao longo dos primeiros seis meses de 2010 os equipamentos necessários para o funcionamento da gare.
Apesar do investimento de 12,8 milhões de euros na construção desta infra-estrutura, não haverá alteração nas taxas cobradas sobre o turismo de cruzeiros, segundo garante a Administração de Portos.
Para a APRAM, a construção da nova gare não é um «luxo» mas uma «necessidade» de uma região que ocupa o primeiro lugar nos portos do país, em termos de passageiros.
A obra vem dar resposta às novas exigências internacionais ao nível da segurança, da comodidade dos passageiros, entre outras.
O empreendimento caracteriza-se por um edifício com uma forma longa e estreita. O terminal terá 170 metros de comprimento e uma área de implantação aproximada de 3.000 metros quadrados com os procedimentos de embarque e desembarque dos passageiros dos cruzeiros.
As lojas estarão na zona de embarque embora possam existir algumas no piso térreo que têm acesso pelo exterior. A torre de controlo, que também lá ficará integrada, terá um acesso independente a partir da galeria exterior com acesso a uma área técnica.

Rubina Leal diz que há legislação que permite abertura até à meia-noite
Não abrem ao domingo porque não querem

A Associação de Comércio Tradicional defende o alargamento no sábado e abertura ao domingo dos estabelecimentos comerciais na baixa da cidade, por forma a “aproveitar” os muitos turistas que visitam, nos fins-de-semana, o Funchal nos navios de cruzeiro. Porém, a Câmara Municipal garante que nada impede que o comércio abra, porque desde 1999 que um decreto legislativo regional estabelece que os estabelecimentos comerciais podem funcionar entre as 06h00 e as 24h00.
«Quer dizer que a abertura dos estabelecimentos comerciais depende exclusivamente do critério e da decisão do senhor comerciante», disse Rubina Leal, vereadora com o pelouro do comércio na Câmara Municipal do Funchal.
«Os comerciantes e as associações comerciais acabam por pôr o ónus em cima da Câmara sobre a decisão do horário, porque é mais fácil ser a câmara a decidir um horário para todos do que cada um ficar a olhar para o vizinho a ver a que horas é que ele fecha», disse Rubinal Leal, acrescentando que os comerciantes «têm a mania de dizer que o horário que vão cumprir é aquilo que a câmara disse, mas eles, na verdade, não são obrigados a cumprir».
O presidente da Associação do Comércio Tradicional, Lino Abreu, disse, por seu turno, que a alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos é um assunto que «merece toda a reflexão e o maior cuidado».
Lino Abreu defendeu a alteração do período de funcionamento no fim-de-semana, abrindo a partir das 10h00 e encerrando às 20h00.
O responsável crê que esta mudança vai ao encontro da «chegada das centenas e centenas de turistas» no final da semana. «Só no último fim-de-semana estiveram 6.300 turistas», os quais encontraram «uma cidade deserta e vazia».
Lino Abreu defendeu também que as autoridades deveriam promover passeios aos turistas pelo centro da cidade e que os museus e o Mercado dos Lavradores, enquanto pontos turísticos de interesse, deviam abrir ao fim-de-semana.

54 visitas de navios só em Novembro
Ainda há mais nove escalas até ao final do mês

Até ao final do mês ainda vão atracar nove navios. Estas são as últimas escalas de um total de 54 programadas para o mês de Novembro.
Assim, hoje o “AindaBella” regressa, numa escala solitária no Porto do Funchal.
O navio “Columbus” chega a 25 e o “Queen Victoria” a 26.
Há também o “Sovereign” a 27 e “Costa Concordia” a 28.
O “Independence of the Seas” volta ao Funchal a 29, acompanhado por “Arcadia” e “AidaLuna”.
A finalizar o mês, chega o “Island Escape”.
Das 54 escalas registas, destaque para os navios “Seabourn Odyssey”, que atracou a 2 de Novembro, e “Sovereign”, que estará cá a 27, por serem dois navios estreantes no Funchal.

Crescimento de 14% do número de passageiros Porto do Funchal tem procura cada vez maior

Os portos da Madeira continuam a apresentar positivos, estando previsto para este ano um aumento de 14% no número de passageiros.
Os dados são recentes e mostram que, em termos de escala de navios, há uma subida de 8%, face a 2008.
A confirmarem-se as previsões da Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, este ano poderá registar-se 291 escalas de navios na Região e a movimentação de mais de 460 mil passageiros, enquanto que, em 2008, os movimentos geraram 270 escalas e a passagem de 405.306 turistas.
Só em Novembro a APRAM prevê um total de 54 escalas e de 90 mil passageiros em trânsito no principal porto da região, o do Funchal.

Doze navios no fim-de-ano

Em Dezembro, um mês que é normalmente considerado importante nas escalas dos navios de cruzeiro, devido às festividades de fim-de-ano, que podem juntar até 12 navios no dia 31 de Dezembro, a APRAM prevê 47 escalas, figurando cerca de 77 mil passageiros em curso.
De acordo com a informação da APRAM, Outubro foi, até à data, o mês do ano com maior número de escalas e de passageiros – com 34 escalas – a que equivalem 55.025 passageiros. Destes, 54.263 foram passageiros em trânsito, 366 embarcados e 996 desembarcados.
Importa, por fim, salientar que ,de Janeiro a Outubro, já se registaram na Região 189 escalas, representando 296.872 passageiros, sendo que, destes, 287.098 foram em trânsito, 4.902 embarcados e 4.872 desembarcados.

Alberto Pita, in JORNAL DA MADEIRA [2009-11-24]

Passados estes trinta e um anos de governação, vê-se que o investimento na infra-estruturação do arquipélago fez-se no tempo certo.
Porque era o possível.
Porque a conjuntura presente, bem como as suas actuais perspectivas de evolução, confirmam que nem agora, nem tão cedo, haverá meios para concretizar o que, antes, na altura oportuna, se conseguiu erguer.
Até ao final dos anos noventa, o Estrado central estava mais folgado, em termos de permitir negociar com as Regiões Autónomas, embora tais acordos nunca fáceis. Como nunca se verificou um confronto político tão extremado por parte do Governo central, semelhante ao de há quatro anos para cá.
Durante essa década de noventa, eram apenas quatro os chamados “países da coesão”, na União Europeia. Depois, foi a adesão de mais outra dezena, todos eles necessitados de Fundos Europeus, pelo que, para cada um, passou a haver muito menos disponibilidades financeiras, do que antes as Regiões portuguesas haviam beneficiado.
Ora, se nesses tempos não se tivesse construído as infra-estruturas de que a Madeira e o Porto Santo necessitavam quase a partir do zero e em todos os campos, obviamente que só um louco afirmaria que elas seriam possíveis agora, ou nos próximos anos.
A obra do aeroporto, por exemplo, hoje seria possível?…
É de uma ignorância ridícula conceber que o Povo Madeirense teria mudado as suas condições de vida, se não Lhe tivessem sido concretizados todos os meios físicos que, nos mais diversos domínios, são necessários para se viver social, económica e culturalmente melhor.
Como, perante a evolução da situação mundial e portuguesa a que agora se assiste, é cabotino dizer que tais investimentos deviam ter sido adiados.
Mais a mais que, no presente momento, a inserção da Madeira na República Portuguesa, bem como a situação a que chegou o Estado português, inclusive a política, exigem medidas que não dependem do Governo Regional.
Se tivéssemos ido na “conversa” de “mais subsídios” para aqui, “borlas” acolá, mais uns euros para este e para aquele, mais despesa pública de mero consumo, não teríamos as disponibilidades, nem o aproveitamento dos Fundos Europeus, que permitiram a inadiável prioridade de modernizar o arquipélago, de construir o que era preciso fazer para criar novas, merecidas e justas condições de vida ao Povo Madeirense.
Não cedemos à demagogia fácil e eleitoralista, a qual nos teria deixado tão mal como estávamos no início do período autonómico.
A maioria da população entendeu tudo isto, como também, na minoria que fingiu não entendê-lo, o que lhes sobrevivia era um egoísmo consumista e imediatista, ou mesmo uma falta do sentido da necessidade de, nalguma coisa, abdicar em prol do Bem Comum.
A boa Política é ter a visão do quando se deve e pode fazer, pensando e prevendo o evoluir dos tempos, bem como nas condições que se criam para as sucessivas gerações.
O resto é medíocre. Uma falta de perspectivas grosseira.
Como medíocres são aqueles que não querem reconhecer que as suas exigências ou propostas nesse passado recente, teriam comprometido irremediavelmente o que a Madeira é hoje, dada a impossibilidade conjuntural e dos tempos próximos, em construir o que então se fez.
Para nem falar da mesquinhez daqueles que foram agindo politicamente, só pensando no horizonte partidário, mas pequenino, no que poderiam ganhar se hoje a Madeira continuasse atrasada.
Não tem sido fácil.
Houve que saber gerir e até dilatar o honrar dos compromissos assumidos nos Programas dos Governos Regionais, conforme os meios, nomeadamente quanto ao lançamento do programado e quanto às demoras na respectiva conclusão.
Foi muita coisa.
Houve que pagar o preço de dizer “não” ao que, pretendido por um sentido facilitista de alguns, não constava dos Programas dos Governos Regionais, sempre nas ocasiões próprias acertados com a população e com os Municípios. Excepções, só emergências ou necessidades gritantes.
Há dívidas? É verdade, sim senhor.
Mas qual o montante de grandes investimentos num relativamente curto espaço de tempo – trinta anos são tão pouco… – sejam esses grandes investimentos, públicos ou privados, que se fazem sem recurso a dívida?…
Que “cérebro” da Economia os faz?…
Como se passa do zero ou quase nada, ao em Justiça necessário, em prazos que os tempos agora demonstram que não podiam ser adiados?…
E o Património – que é uma garantia financeira – de que o Povo Madeirense passou a dispor, incomensuravelmente muito maior e mais valioso?…
E não vai a Região Autónoma continuar a arrecadar receita pelos tempos foram e muito mais receitas devido ao Desenvolvimento Integral conseguido, a par de uma evidente descida radical nas despesas de investimento face ao que está já feito?…
A Política desenvolvida não podia ter sido outra, em termos de Direitos e necessidades do Povo, dado o ESTADO DE NECESSIDADE, até juridicamente indesmentível, em que o arquipélago se encontrava.
Há dias, no Congresso Nacional dos Economistas, na presença da maior parte dos “craques” da Economia portuguesa e também dos muito bons Economistas que felizmente temos na Madeira, expliquei tudo isto, face ao caso concreto do arquipélago. Contestei mesmo aquela teoria orçamentalista – que recentemente tanta desgraça trouxe – que alega não se dever fazer as coisas, para que as futuras gerações não tenham de suportar dívida anterior.
Opus que, em tal raciocínio, se cometia o erro político de perder oportunidades que não se repetem; opus que, por este raciocínio, muito do imprescindível ia sendo sempre adiado; opus que é justo uma determinada geração, arrojadamente, ter o Direito de beneficiar do que, mesmo em extremo, possa já estar ao seu alcance, e porque as mesmas estruturas serão também gozadas pelas gerações que se sucedem, estas deverem ajudar a pagá-las.
Ao longo dos dias, ninguém o contestou. E estava ali representado do melhor que existe em todos os quadrantes políticos.
A partir do final do mandato deste Governo Regional, com a Região Autónoma praticamente toda infra-estruturada quanto ao essencial, um novo ciclo da vida da Madeira vai se iniciar.
Na prática, um novo ciclo exige ideias novas e novas gerações a dirigir.
Há que saber aproveitar, o melhor possível e com iniciativas novas, o desenvolvimento estrutural que a Região Autónoma conseguiu nestes trinta anos, propiciando campo para mais ousadia criativa.
Todos cientes de que continuará a haver sempre dificuldades – quais as Políticas que as não têm?… – sobretudo devido às contingências de insularidade, da Natureza, de debilidade económico-financeira permanente e de forte dependência do exterior, que inalteravelmente caracterizam o arquipélago.
São caminhos novos que, se desencadeados, têm já suporte num quadro de Valores sociais-democratas que os alicerçam consolidadamente.
Daí que, no interesse da população, tais Valores não devam ser postos em causa, mas aperfeiçoados conforme a evolução dos tempos.
Tendo presente que a Madeira retrocederá, se mergulhar na hipertrofia estatizante, burocrática, subsidiarista e provada inepta, do socialismo, ou se for apoderada pela indisciplina liberal do capitalismo selvagem.
E nem passa pela cabeça, qualquer tentação totalitária, anti-democrática, pelo comunismo ou pela extrema-direita.

Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim in JORNAL DA MADEIRA [2009-09-23]

Organização Mundial de Turismo

A Madeira está entre os melhores destinos turísticos a nível mundial. O Centro Mundial de Excelência de Destinos da Organização Mundial de Turismo (OMT) apresentou esta sexta-feira um relatório relativo à Madeira. Em 13 dos 15 parâmetros de avaliação a Região foi distinguida com o mais alto grau.

Uma avaliação que, de acordo com a Secretária Regional do Turismo e Transportes, deixa a Madeira “bem posicionada a nível mundial como destino de qualidade”. A distinção que vai poder ser usadas nas acções de promoção do destino não se fica apenas pelo “diagnóstico”, considera Conceição Estudante que é preciso “melhorar ainda mais e manter os parâmetros que já são excelentes”.

Conceição Estudante disse também que este é o resultado do trabalho que tem sido desenvolvido pelas entidades públicas e privadas e dá exemplos de evolução ao nível da infraestruturação, investimentos na área do ambiente e no capítulo dos alojamentos e prestações turísticas.

A secretária da tutela fez também um apelo à consciência dos hoteleiros para a qualidade do produto, tendo por base esta distinção. A baixa dos preços especialmente nos hóteis de 5 estrelas é uma realidade, mas Conceição Estudante sublinha que não é uma decisão do Governo Regional.

GF, in Diário de Notícias da Madeira [20-09-2009]

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Para comprovar tal facto deixo aqui alguma publicidade:

Coito Pita, Deputado da Assembleia Legislativa da Madeira

O deputado do PSD-M, Coito Pita, disse terça-feira que os sociais-democratas madeirenses não admitem que o partido a nível nacional não vote favoravelmente a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Coito Pita manifestou esta opinião no final da reunião da Comissão Política Regional do PSD-M. “Esperamos que o PSD nacional saiba fazer a leitura correcta dos últimos actos eleitorais e que não se esqueça que a única parcela que ainda neste momento faz frente ao polvo socialista é a Madeira”, disse.

“Vamos ver qual será a reacção do PS mas do PSD obviamente não aceitamos nem admitimos essa hipótese (de votar contra)”, disse.

O deputado realçou ainda a crença de que os deputados do PSD na Assembleia da República “irão aprovar o texto que foi discutido e aprovado no Parlamento Regional”.

“Se todos os demais partidos, desde o CDS/PP passando pelo PCP, no Parlamento Regional, aprovaram a revisão da Lei das Finanças Regionais, nós acreditamos que, na Assembleia da República, embora com algumas nuances, irão aprovar este documento”, acrescentou.

Os deputados do PSD-M na Assembleia da República requereram o agendamento potestativo da revisão da Lei das Finanças Regionais de modo a acontecer antes da discussão e aprovação do Orçamento de Estado.

LUSA

De 4 a 8 de Dezembro, o Coral Stella Vitae estará na Madeira para duas actuações, de música coral e órgão, sendo o primeiro na Igreja do Colégio, no dia 5 (sábado), pelas 19h30 e o segundo na Igreja Paroquial dos Prazeres, no dia 6 (domingo), pelas 16h00.
Segundo o presidente da Direcção do Coral Stella Vitae, António Joaquim Ferreira Neto, «serão executadas peças de música antiga, de gregoriano, de polifonia construída sobre canto gregoriano, peças de outras sensibilidades, nomeadamente espirituais negros e música ortodoxa, algumas só de órgão, aproveitando, na Igreja do Colégio, o seu novo e modelar instrumento, que faz agora um ano, e peças de canto polifónico com acompanhamento, num enlace dos tempos da música da liturgia do cristianismo com o tempo da sua história».
«Estamos na abertura da época de Natal, de relevância universal, mas que na Madeira tem grande significado popular, por tradição arreigada que transformou um facto religioso num fenómeno também cultural, a Festa, que começa nas Missas do Parto e acaba depois dos Reis ou, até, no Santo Amaro, a 15 de Janeiro seguinte», refere António Neto.
Trata-se da primeira vez que este coro de Lisboa, «com estatuto de utilidade pública, de que fazem parte também alguns elementos naturais da Madeira, se desloca à Região, onde apresentará a sua música, alguma do seu repertório exclusivo».
De salientar que a 8 de Dezembro, Dia da Imaculada Conceição, o Coral Stella Vitae celebra na Madeira « 64 anos de existência, ao serviço da arte musical, com incidência na de inspiração sacra».

Odília Gouveia, in JORNAL DA MADEIRA [19-09-2009]

Eu não defendo ninguém do PSD-M… Nem eu, nem o meu blogue foram feitos para isso, ao contrário do que outros fazem… Eu defendo uma ideologia (independentemente da pessoa que está à frente do partido) e um projecto (a nível regional e encabeçado pelo Dr. Aberto João Jardim).

Agora dito isto, sinceramente já era altura de vermos certas coisas esclarecidas:
- Cova da Beira;
- Casas na Guarda;
- Licenciatura;
- Freeport;
- Caso TVI;
- Uma espécie de Face Oculta…

A verdade é que o continente não passa de uma “Sicília Hispânica” e ninguém diz nada…

Revisão constitucional tornará CINM mais atractivo [in JORNAL DA MADEIRA, 13-09-2009]

O presidente do Governo Regional disse ontem esperar que a próxima revisão constitucional torne o Centro Internacional de Negócios da Madeira mais competitivo.
Alberto João Jardim falava na inauguração das novas instalações das empresas CSN-Madeira, Namisa Europe, Hickory e Cinnabar, pertencentes ao grupo CSN – Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil.
O presidente do Governo Regional agradeceu a opção deste gigante brasileiro da indústria dos minérios em sedear na Madeira todos os negócios na área comercial com a Europa.
«Quero agradecer-lhes o facto de terem escolhido o Centro Financeiro e Internacional da Madeira para basear aqui as vossas operações comerciais no continente Europeu», destacou Jardim.
«Para nós, é uma honra a confiança que vossas excelências vêm depositar na Região Autónoma da Madeira», continuou, explicando aos presentes, entre os quais os 20 funcionários que trabalham nos escritórios do Funchal, algumas opções que a Madeira teve de tomar, quando se tornou região autónoma em 1976, para que pudesse vencer as dificuldades que se lhe apresentavam.
Foi necessário «pensar» em soluções para o desenvolvimento de uma região com uma orografia agreste e uma forte densidade populacional, recordou.
A praça financeira foi um delas.
«Muita gente fala de inovação, cá está o Centro Financeiro da Madeira, é uma inovação não apenas madeirense mas de toda a economia nacional», referiu o presidente, mostrando o CINM hoje como um bom exemplo do processo de internacionalização da economia portuguesa.
Jardim diz que «toda a gente» fala da necessidade da economia portuguesa se internacionalizar, «mas alguns que falam destas coisas depois não gostam do Centro Financeiro da Madeira, nomeadamente por inveja, que é um sentimento muito português; e outras vezes por analfabetismo, o país esteve muito atrasado culturalmente durante estes anos todos e ainda tem um sistema educativo muito deficiente».
Por estas razões e «até por meras razões políticas», continuou o chefe do Executivo, «não querem que a Madeira faça inovação e internacionalização da economia», apesar de dizerem que essa é uma das necessidades do país.
Mas, para Jardim, é indiferente «o que eles querem ou não querem. Em democracia, faça-se a vontade do povo».
O presidente do Governo Regional rebateu também o argumento dos que criticam as praças financeiras por as mais-valias criadas pelas operações não ficarem todas distribuídas pela população residente.
«Se fosse para isso não tínhamos aqui empresas, porque nenhuma empresa ia para uma zona franca distribuir toda a sua mais-valia pela população local. Por outro lado, as vantagens deste centro internacional são que parte dessa mais-valia se distribui economicamente pela população do local onde está e cria postos de trabalho aumentando o poder de compra da população e a massa monetária em circulação», disse João Jardim, acrescentando ainda outro ganho: a promoção gratuita do nome Madeira que a praça financeira acaba por produzir em tanta parte o mundo.
«Estas são razões bastantes para a continuidade da existência da Zona Franca», defendeu Jardim, considerando que para esta praça ser ainda mais «eficiente» será necessário rever a Constituição Portuguesa.
«Nós estamos, neste momento, a pleitear uma revisão da Constituição da República Portuguesa que nos permita ter poderes fiscais bastantes para tornar mais competitiva esta zona internacional de negócios», disse.
Charles Putz é o presidente da Namisa, uma das empresas do grupo. Putz falou um pouco da grupo CSN, explicando que a empresa se formou em 1941, tornando-se a primeira siderúrgica do Brasil. Foi privatizada em 1993 e hoje é muito mais do que uma siderúrgica. Actua na área do minério de ferro, cimento, logística e energia.
«Na área do minério de ferro, o grupo construiu a Namisa que, apesar de ser controlada pela CSN, tem também como accionistas as cinco maiores siderúrgicas do Japão, a maior da Coreia do Sul e uma grande “trading” japonesa», explicou Charles Putz.
O grupo brasileiro está neste momento num processo de internacionalização, tendo já operações, na área do aço, nos Estados Unidos da América e, em Portugal, através da Lusosider, uma empresa adquirida na totalidade pelo grupo no início desta década.
Agora, o grupo «escolheu como sede para centralizar as suas operações de comercialização de comércio de ferro e de aço no mundo, aqui, no Funchal», disse.

Machado crê que Zona Franca dê 160 milhões em IRC

À margem da inauguração, o director regional das Finanças, João Machado, disse esperar que a partir de 2012, com a introdução dos novos regimes para as empresas que estão no Centro Internacional, haja, a médio prazo, a duplicação da receita proveniente do IRC cobrado, que actualmente é de 80 milhões de euros.

A OBRA

O director-geral da CSN-Madeira, Geraldo Morais, disse que a empresa irá consolidar-se na Madeira conforme o mundo for saído da crise. O principal produto para venda dos escritórios no Funchal para toda a Europa é o minério de ferro.
Nas contas deste grup, a CSN possui participação em algumas minas cujos projectos de expansão vão sair do nível actual de 21 milhões de toneladas em Casa de Pedra para 50 milhões e nas minas da Namisa de 14 milhões de toneladas para 39 milhões nos próximos anos.
Este aumento de produção precisa ser escoado e grande parte do mercado que será atendido por estes produtos será a Europa, que terá o Funchal como porta de entrada.
Ontem, Geraldo Morais deixou uma garantia: «Viemos para ficar».

Conseguimos!

Vitórias esmagadoras, na Região Autónoma, em três eleições que o Partido Social Democrata disputou neste último ciclo, as europeias, as nacionais e as autárquicas. É uma vitória de todos os Militantes sociais-democratas que, em cada Freguesia, deram o seu esforço e a sua participação cívica. Obrigado, em nome do PSD/Madeira! É sobretudo uma vitória do Povo Madeirense que, mais uma vez, demonstrou a Sua inteligência, o Seu civismo, o Seu objectivo de Estabilidade na prossecução do Desenvolvimento Integral de todos e de cada um que residem no arquipélago. E vejamos o balanço, do qual só temos de nos orgulhar. Começámos por ganhar as eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975. Assumimos a governação regional, em permanência, desde 1976. Ao contrário do natural desgaste que tal poderia provocar, somámos um total de quarenta e três vitórias eleitorais, ao longo de tantos e diferentes sufrágios. Apesar da pequena dimensão do nosso território autónomo, estamos representados no Parlamento Europeu. Mantemos quatro Deputados na Assembleia da República. Temos uma maioria superior a dois terços, na Assembleia Legislativa da Madeira. Cabe-nos a responsabilidade da totalidade dos Municípios do arquipélago e de quarenta e nove das suas cinquenta e quatro Freguesias (em cinco excepções por sinal pequenas e não urbanas). A Fundação Social Democrata da Madeira, da responsabilidade dos autonomistas sociais-democratas, criou um Património razoável. Isto é, aqui o «desgaste» funcionou ao contrário. Porém e sobretudo, o mais importante de que todos os Militantes sociais-democratas têm a Legitimidade e o Direito de se orgulhar, é a profunda transformação do arquipélago, não apenas nos aspectos económicos e infraestruturais, mas principalmente nos âmbitos social e cultural que, num curto ciclo de três decénios, fomos capazes de concretizar. Tudo isto são evidências, ante as quais não conta o que os nossos adversários, internos ou externos, possam espernear em meros episódios menores e paroquiais sem expressão para a História. Se a vaidade e a arrogância são péssimas, ao contrário todos os Militantes autonomistas sociais-democratas só têm de se orgulhar do conseguido, num sentido de motivação para persistir num caminho de sucesso. «Só a Verdade é revolucionária». Fizemos o que tínhamos de fazer, com imperfeições ou erros de percurso, próprios da Obra humana, mas nos tempos certos que as realidades difíceis de hoje comprovam. E fizémo-lo, porque nunca nos desviámos dos Pilares Fundamentais logo definidos no I Congresso Regional do Partido Social Democrata, já lá vão mais de trinta anos, o primado da Pessoa Humana, o Trabalho como sua forma de realização, a Democracia, a Autonomia e a Socialização. Porque soubemos viver, juntos, uma prática robustecente e livre de disciplina democrática e partidária. É este património cívico-cultural que não admite quaisquer tergiversões no futuro. Mal de todos nós, se o Partido Social Democrata adormecesse ou se deslumbrasse com tudo aquilo que conseguimos. Tudo na vida é efémero, principalmente na Política. Hoje, é já dia de trabalho para o futuro, assente em tudo o que nossa História desde a fundação em 1974. Temos de ser ainda melhores. Procurar chamar à prática democrática, todos aqueles que, por qualquer razão, normalmente são abstencionistas, motivando-os devidamente. Convencer melhor todos aqueles que votam contra nós, sempre ou por vezes, ouvindo-os atentamente, indo ao encontro das respectivas razões legítimas, mas nunca abdicando dos nossos Valores atrás referidos como Pilares Fundamentais da existência e acção do Partido Social Democrata da Madeira. Sem nunca nos deixarmos envolver nas habituais conflitualidades inadmissíveis do PSD nacional, nem nunca nos dividimos, cá, por causa delas. Fazendo da amizade, da lealdade e da frontalidade nas relações internas, a prática de vida entre todos os Companheiros de percurso. Como, também, não hesitando em expurgar quem quiser arrastar o PSD/Madeira para outros Princípios e práticas diferentes, inclusive para tal recorrendo a exibicionismos desastrosos na praça pública. É pior para o Partido Social Democrata mantê-los no interior, do que lhes retirar o estatuto de nossos Companheiros. Assim se fez sempre e para nosso bem. Em princípio, será convocado um Congresso Regional lá para na Primavera de 2011. Todos sabem já a importância de que se revestirá, e seria um erro tremendo se deixar confiar na situação nos outros Partidos. Daí um trabalho, JÁ. Sem a praça pública e atentos, sempre, às manobras da comunicação social que nos é hostil – mais oposição do que a própria Oposição – a qual, ao contrário do que infelizmente sucede a nível nacional, não tem que nos ditar «ordens», nem definir caminhos, mais a mais inqualificada como é. JÁ, significa, de imediato, começar por ouvir exaustivamente a população, discreta e pessoalizadamente, sobre o que entende dever ser um futuro do Partido Social Democrata da Madeira que lhe continue a merecer confiança. Na Região, o futuro do PSD depende mais do que o Povo Madeirense entenda, do que propriamente do voto interno dos Militantes. Depois, titulares de uma informação o mais completa possível, as trocas de impressões internas, sempre na maior discrição, a ver que consensos de unidade são possíveis concretizar até o Congresso. Os Militantes sociais-democratas estão perante um dos maiores e mais decisivos desafios da nossa História de trinta e cinco anos. É o tempo certo, não só perante o fatal novo ciclo que será o pós-2011, como dado o estado da Oposição, descredibilizada e rareando-lhe Quadros. Conseguimos! Vamos conseguir outra vez! Com a devida vénia do “Madeira Livre” de Novembro Artigo de

Opinião de : Alberto João Jardim in JORNAL DA MADEIRA [09-11-2009]

O presidente do Governo Regional assistiu ontem a uma parte da discussão do Programa de Governo da República e concluiu que «a classe política parece hoje um grande deserto».
Alberto João Jardim chegou ontem ao Porto Santo e hoje o Governo Regional reúne-se com a Câmara Municipal da ilha dourada. Ontem à tarde o presidente esteve a trabalhar, aproveitando, como é hábito, as instalações da Direcção Regional dos Serviços da Administração do Porto Santo.
Momentos antes de entrar na Direcção Regional, o líder do governo madeirense falou do debate do programa de Governo, mas esclareceu que não o acompanhou o dia inteiro.
«Eu só vi uma hora de debate antes do almoço», disse, concluindo que o que observou são «sempre as mesmas histórias».
«A avaliação dos professores, questões relacionadas com leis do trabalho e com o subsídio de desemprego. Agora, confesso que durante a hora e tal que vi o Programa de Governo, a classe política parece-me hoje um grande deserto», referiu, justificando de seguida: «Primeiro, não se debate as grandes questões do país, que reformas são preciso fazer para o país tornar a alavancar economicamente e em termos de emprego. Segundo, não aparecem as sugestões e as decisões firmes necessárias para se transformar Portugal».
Portanto, «o pouco que eu vi da discussão foi mais do mesmo», avaliou.
O presidente recorda-se ainda de ter ouvido «um indivíduo qualquer a dizer asneiras sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira», mas esse momento também não o surpreendeu «porque é uma classe política decadente e que diz asneiras».

«Lenga-lenga de chacha»

Sobre o que diz o Programa de Governo da Madeira, Alberto João Jardim já havia comentado no dia anterior.
Num artigo de opinião ontem publicado no Jornal da Madeira, Jardim considerou o programa de governo socialista uma cópia do «panfleto eleitoral provocatório».
«Faz festa com foguetes alheios, dizendo que continuará parte do positivo que vinha já de Governos antecedentes, mantém o revanchismo financeiro de carácter político-partidário contra o Povo Madeirense e ameaça intervir em matérias que são competência da Assembleia Legislativa da Madeira», avalia.
Ainda sobre o programa, Alberto João Jardim diz que o mesmo fala de uma futura iniciativa de Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que, conforme a Constituição da República, «é decisão exclusiva do parlamento madeirense».
Por outro lado, «silencia-se ante a inadmissível orientação do serviço público de rádio e de televisão no arquipélago, e também consentindo intervenções e controlo da direcção de “informação” em Lisboa.
Depois Jardim pede especial atenção para uma passagem do referido programa. «E vejam esta “pérola”: “O Governo assume, naturalmente (?!… o que quer isto dizer? Ou assume, ou não assume!…) a obrigação de cumprir o disposto no Estatuto Político-Administrativo de cada uma das Regiões Autónomas relativo à titularidade dos imóveis propriedade do Estado localizados nas Regiões e que se encontram desafectos, não utilizados ou abandonados, agilizando esses processos nos casos em que a obrigação de valorizar bens do património cultural português construído, e em estado de abandono, aconselhe a transferência urgente da respectiva propriedade e tutela para o património público regional. Isto é uma lenga-lenga de chacha».